Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto Qualificado. Pedido de nulidade em razão de ofensa ao princípio da correlação. Inocorrência. Fato descrito na denúncia que permitiu ampla defesa e contraditório. Pedido de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Incabível. Prescindibilidade de laudo pericial. Circunstância bem comprovada por outras provas. Pena: Mantido o acréscimo pelos maus antecedentes. Reincidência que foi compensada com a confissão. Regime mantido no inicial fechado - Medida mais branda não seria suficiente - Corrigido, de ofício, erro material referente à tipificação. Recurso improvido.