Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVOS DE INSTRUMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE.

Não se conhece dos agravos de instrumento que não impugnam especificamente o óbice erigido na decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional. Incidência da Súmula 422/TST, I. RECURSO DE REVISTA. DEPRESSÃO PROFUNDA ASSOCIADA A OUTRAS DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS. TENTATIVA DE SUICÍDIO E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. INCIDÊNCIA EXCEPCIONAL DA SÚMULA 443/TST. SÚMULA 126/TST. 1. A depressão é tão frequente nos dias atuais que a ela já se referiu como «doença do século, sendo cada vez mais conhecida e compreendida, logo seu surgimento, ainda que em modalidade severa, não justificará a automática incidência da Súmula 443/TST, cabendo ao trabalhador provar que a doença foi o real motivo de seu desligamento. 2. A situação dos autos, entretanto, é diferenciada, na medida em que o quadro fático registrado pela Corte Regional dá conta de que além da doença depressiva, a trabalhadora sofre de doenças psiquiátricas severas a ponto de atentar contra sua própria vida e justificar sua internação hospitalar. 3. Nessas circunstâncias, tem-se que a doença da autora era tão grave que trouxe repercussões negativas que extravasaram sua intimidade a ponto de justificar a aplicação excepcional da Súmula 443/TST, fazendo-se presumir que o rompimento contratual estava associado ao seu estado de saúde. 4. O recorrente nega a atitude discriminatória, porém o faz com lastro em fatos e circunstâncias que não estão registrados no acórdão regional, o que faz incidir a Súmula 126/TST, pois o acolhimento de suas alegações exigiria, necessariamente, o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em instância extraordinária. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)