Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO - RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE FACA, AUMENTO MÍNIMO EM DECORRÊNCIA DAS QUALIFICADORAS E ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO BEM COMPROVADAS, INCLUSIVE QUANTO À QUALIFICADORA DA COMPARSARIA, NÃO SE INSURGINDO A DEFESA QUANTO AO DECRETO CONDENATÓRIO - PERSISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE FACA - IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA FACA, SENDO SUFICIENTE A PROVA ORAL COMPROVANDO A SUA UTILIZAÇÃO - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - DESCABIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - CLARO INTENTO DE MINORAR A PRÓPRIA RESPONSABILIDADE PENAL QUE LHES RECAI, DADA A NEGATIVA DO USO DE FACA - REGIME PRISIONAL FECHADO MAIS ADEQUADO - PERSONALIDADES DETURPADAS, CAUSADORAS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - NEGADO PROVIMENTO