Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Contrato de parceria entre academia e plataforma eletrônica «Gympass, utilizada para viabilizar o acesso de seus clientes às dependências das academias parceiras - Rescisão do contrato por alegada violação às regras livremente pactuadas entre as partes - Ausência de relação de consumo - Contrato que prevê a possibilidade de rescisão antecipada mediante notificação - No entanto, não pactuada multa para o eventual desrespeito por parte da plataforma, apenas prevista penalidade à parceira - Pacta sunt servanda - Possibilidade, sem caracterizar abusividade - Pretensão indenizatória descabida - Ação integralmente improcedente - Sentença reformada - Sucumbência integral da autora. ... (Continua)