Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.5827.4485.1093

1 - TJSP REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA -

Decreto de improcedência - Pedido revisional dos alimentos (redução) em face do menor fundamentado na mudança de fortuna - Prova feita da alteração do binômio legal - Nascimento de nova prole - Redução decretada com moderação - Necessidades presumidas do credor em razão da menoridade - Montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do autor e, 1/3 do salário mínimo nacional vigente se desempregado ou trabalho sem vínculo empregatício que melhor se amolda à atual situação deste ultimo e reúne condições de atender às necessidades dos alimentandos, cuja genitora também é responsável - Sentença modificada - Recurso provido em parte... ()

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