Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE.
Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Descumprimento da determinação para comprovar o recolhimento do preparo recursal visto o indeferimento da gratuidade pleiteada em sede recursal. Deserção configurada. Recurso não conhecido... ()
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