Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das autoras. Cancelamento de voo. Realocação em outro no dia seguinte, com chegada ao destino com 29 horas de atraso. Prestação de assistência defeituosa. Autora que não obteve auxílio para chegar ao destino no dia. Locação de veículo. Dano material comprovado. Restituição de gastos havidos com o fornecimento de voo não conveniente. Dano moral configurado. Indenização devida. Quantum indenizatório. Majoração para R$5.000,00 para cada autora. Razoabilidade e proporcionalidade. Correção do novo arbitramento. Súmula 362/STJ. Correção monetária mantida. Sentença reformada em parte. Ônus sucumbenciais integralmente carreados à ré. Recurso provido, nos termos da fundamentação