Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40407
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Declaração de inexistência do contrato. Matéria preclusa. Danos morais. Inocorrência. Apelada que é devedora contumaz, com inúmeras negativações pretéritas e contemporâneas em seu nome. Incidência da Súmula 385/STJ. Sentença parcialmente reformada, para afastar a condenação em danos morais. Sucumbência recíproca. ... ()
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