Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.8261.3491.5406

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica acolhido, pendendo recurso contra essa decisão - Penhora on line - Pedido de suspensão e desbloqueio - Agravo de instrumento já julgado, e ao qual sequer havia sido atribuído efeito suspensivo - Eventuais recursos aos Tribunais Superiores que não gozam de automática suspensão - CPC, art. 995 - Prosseguimento da execução possível em relação às pessoas jurídicas contra as quais se acolheu o pedido de desconsideração inversa - Alegação de que o recurso seria usado para manutenção das atividades da empresa (folha de pagamento) - Não comprovação - Decisão mantida - Recurso desprovido

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