Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno - Inconformismo contra decisão do Relator que denegou à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara pedido de gratuidade judiciária, renovado nas razões de apelação - Benefício que não deve ser concedido - Não comprovada, sequer minimante, a alegada insuficiência de recursos - Aplicação da Súmula 481/STJ - Precedentes deste E. TJSP - Preparo de pequena monta - Ausente óbice ao acesso à Justiça - Decisão mantida - Agravo Interno improvido