Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de ameaça, em concurso formal (art. 147, «caput, na forma do art. 70, ambos do CP). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos de ameaça. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Reincidência e maus antecedentes que justificam a opção pela pena privativa de liberdade, com fixação do regime inicial semiaberto. Recurso desprovido