Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO -
Automóvel - Sentença de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo sem resolução do mérito - Apelo do autor - Possibilidade de usucapião por sucessor do falecido proprietário, desde que preenchidos os requisitos legais - Necessidade de prosseguimento do feito para averiguação da alegada posse mansa e pacífica - Extinção Sentença afastada - Recurso provid... ()
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