Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

consórcio. desistência. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 538/STJ. RETENÇÃO PELA CONTRATADA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO EM QUE O AUTOR PERMANECEU VINCULADO AO GRUPO. CLÁUSULA PENAL. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO GRUPO CONSORCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)