Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Alegação de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Danos morais in re ipsa - Súmula 385 do C. STJ que não é aplicável à espécie, uma vez que, ao tempo em que incluído o apontamento desabonador questionado nos autos, as inscrições anteriores já haviam sido excluídas - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)