Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROVA PERICIAL -

Ação ordinária - Fornecimento de energia elétrica - Decisão que atribui à ré o ônus de arcar com honorários periciais sem fundamentação - Ausência de fundamentação que impede a análise do acerto da decisão em sede recursal - Decisão anulada, de ofício, determinando-se que outra seja proferida de forma fundamentada; prejudicado o exame da matéria de mérito... (Continua)