Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PERÍCIA SOBRE OS LIMITES DO IMÓVEL EM AÇÃO CONEXA - SUSPENSÃO - I -

Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até a conclusão da prova pericial na ação de usucapião conexa - II - Parte autora, ora agravante, que alega que ajuizou ação de usucapião em face de terceiro, cujo objeto é o mesmo imóvel da ação principal e na qual se discutem os limites fronteiriços do imóvel, não sendo o réu, ora agravado, contudo, parte naquele feito, a justificar a suspensão da ação principal - III - Agravante que requereu a realização de prova pericial para georreferenciamento do imóvel - Requerido que alegou, em sua contestação, ser possuidor de metade do imóvel objeto da ação - Hipótese em que reconhecida anteriormente a conexão entre a ação principal e a de usucapião, ajuizada pela parte agravante em face de terceiro cujo objeto é o mesmo imóvel da ação principal, de interdito proibitório - Documentação necessária a esta demanda que já foi autorizada a ser providenciada nos autos da usucapião conexa, inclusive com custeio pelo Estado - Desnecessária a realização de mesma perícia no feito principal - Necessidade de aguardar-se a conclusão da perícia lá determinada - Ausência de prejuízo à parte ora agravante, diante da necessidade de aguardar o encerramento da instrução na ação conexa para que sejam julgadas conjuntamente - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida nos termos do art. 252 do RITJSP - Agravo improvido.... (Continua)