Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 319.1624.6138.4978

1 - TJSP PROTEÇÃO VEÍCULAR -

Acolhimento de ação indenizatória para cumprimento da contratação pelo roubo de motocicleta - Discussão eminentemente contratual entre as partes, não estando demonstrados os requisitos pertinentes para a concessão da indenização por dano moral - Sentença mantida - Recurso do autor improvido.... ()

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