Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, com determinação de recolhimento das custas iniciais. Provas acostadas aos autos não demonstram a incapacidade de custeio das despesas processuais. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... ()
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