Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pela fraude eletrônica - Materialidade e autoria demonstradas - Provas suficientes à condenação - Os réus não negaram a transação eletrônica com o cartão bancário clonado, mas limitaram-se a negar o dolo na conduta.

Desclassificação - Impossibilidade - É mesmo o caso de furto qualificado pela fraude eletrônica - A transação foi efetuada com um cartão clonado. Participação de menor importância - Não acolhimento - Réu que teve participação decisiva na empreitada delitiva, disponibilizando sua máquina de cartão, retendo parte do valor e transferindo o excedente para o corréu. Não há que se falar em regime menos gravoso a nenhum dos acusados, ambos réus reincidentes e cuja pena excedeu quatro anos. Recursos improvido