Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 319.3720.1339.4431

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE PESSOA FALECIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I.

Caso em exame ... ()

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