Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SALÁRIO DO CARGO DE CONFIANÇA SUPERIOR, NO MÍNIMO, A 40% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO - REQUISITO OBJETIVO. VÍCIOS INEXISTENTES.

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)