Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA - PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de irregularidade contradição ou de vício que permita afastar validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Trabalho técnico bem fundamentado, sendo suficiente para a elucidação e para conhecimento das condições físicas do periciando - MÉRITO - Profissão: Escriturário Administrativo. Transtorno depressivo. Inexistência de incapacidade laboral e de nexo causal. Indevida a concessão de benefício acidentário. Improcedência da demanda mantida. APELO IMPROVIDO... (Continua)