Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO PARA RÉU MULTIRREINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta por PEDRO PORFÍRIO DE SENA SILVA e DAVID DA SILVA ALVES contra sentença condenatória que os condenou, respectivamente, às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do CP. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, sustentando que os materiais subtraídos estavam em local abandonado. Subsidiariamente, requer a fixação do regime semiaberto para DAVID. ... (Continua)