Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO ODONTOLÓGICO.

Alegação de procedimento desnecessário de raspagem que ocasionou lesão óssea. Indeferimento de prova pericial pelo juízo de origem. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juiz é o destinatário das provas, e pode decidir sobre sua necessidade, conforme CPC, art. 130. Prova documental suficiente para o deslinde da demanda. Contrato assinado inclui autorização para raspagem, afastando alegação de procedimento indevido. Falha na prestação de serviço não comprovada. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. ... (Continua)