Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA

Ausência de fundamentação - Não ocorrência - Contrato bancário - Alegação de nulidade, por não terem sido produzidas outras provas - Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade: - Não há nulidade da sentença, seja por ausência de vício de fundamentação, seja, por inexistir cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de outras provas e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide. ... (Continua)