Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Erro médico - Indenização por danos morais - Ultrassom obstétrico que apontou resultado equivocado, indicando a ausência de movimento e de batimentos cardíacos fetais - Novo exame realizado horas depois, em outro nosocômio, atestando a normalidade da gestação, que levada a termo resultou no nascimento com vida - Procedência do pedido - Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Irresignação do médico requerido - Alegação de que não consta o diagnóstico de óbito fetal no laudo, e que orientou a gestante a realizar novo exame confirmatório - Não acolhimento - Prova pericial que constatou ter sido equivocado o resultado do exame questionado - Ausência de comprovação de que a gestante foi devidamente esclarecida pelo médico correú de que a falta de batimentos cardíacos não necessariamente indica morte fetal, tampouco de que a paciente foi devidamente encaminhada ou teria recebido orientação do médico para a realização de novo exame confirmatório - Prevalência da versão da autora no sentido de que o facultativo lhe afirmou ter havido óbito fetal, e que foi ela quem resolveu procurar outro hospital para realizar novo exame - Insurgência da autora - Alegação de que o quantum indenizatório é insuficiente para a dupla função compensatória e punitiva - Não acolhimento - Valor fixado em sentença que se mostra compatível com grupo de casos análogos, julgados por este Egrégio Sodalício, embora possuam suas peculiaridades - Montante indenizatório fixado com razoabilidade e proporcionalidade - Condenação mantida - Honorários sucumbenciais por apreciação equitativa revistos de ofício e fixados em 12% sobre o valor da condenação - RECURSOS DO CORRÉU E DA AUTORA DESPROVIDOS... (Continua)