Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Tráfego em rodovia objeto de concessão. Danos em veículo causados pela presença de objeto na pista. Prova da existência de elemento estranho na pista de rolamento, causador do acidente. Responsabilidade objetiva da concessionária. Dever de conservação, sinalização e segurança das autoestradas sob sua administração. Valor dos danos materiais provado por nota fiscal. Recurso inominado improvido.