Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. OMISSÃO VERIFICADA. 1.

Deu-se provimento ao recurso de revista da autora para deferir indenização decorrente de estabilidade provisória da gestante. 2. O acórdão, entretanto, foi omisso no pedido, formulado pelo recorrido, de compensação dos valores já pagos. 3. Dá-se provimento aos embargos declaratórios para deferir expressamente a compensação dos valores já pagos com a mesma finalidade .... (Continua)