Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA -
Mandado de segurança - Saúde - Insumo - Portador de bexiga neurogênica (CID N31) - Presente a necessidade de se proteger o bem maior, o direito fundamental à vida e à saúde, correta a decisão que determina o fornecimento do insumo pleiteado - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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