Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. REDE PÚBLICA DE ÁGUA E ESGOTO. VAZAMENTO. DANOS EM IMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO.

Recurso tirado contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil da municipalidade em razão de alagamento decorrente de vazamento na tubulação de água e esgoto. Apelo fundado exclusivamente na inexistência do nexo causal e na insubsistência do dano moral. Acolhimento parcial. Nexo de causalidade entre o rompimento da tubulação e os danos sobre o imóvel demonstrado de forma inequívoca por laudo pericial judicial. Danos morais, de outra sorte, genericamente descritos e baseados na possibilidade de saída do autor da residência, o que não ocorreu. Abalo à personalidade não caracterizado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)