Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Pleito de manutenção do contrato firmado entre as partes - Procedência decretada - Tutela cautelar antecedente, com posterior emenda à inicial, nos termos do CPC, art. 303 - Inconformismo da ré ante a falta de intimação para manifestação sobre a emenda apresentada - Cabimento - Disposição do art. 303, § 1º, II e III, do CPC - Cassação da sentença, para reabertura do prazo para que a ré se manifeste sobre a emenda à inicial e posterior abertura de prazo para o autor apresentar réplica, caso entenda necessário, com o regular prosseguimento do feito para as providências cabíveis... (Continua)