Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 319.7787.6511.1239

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Decisão que reconheceu a inadmissibilidade recursal. Ausente risco imediato de dano grave e de difícil reparação para o agravante. 2. Insurgência não verificada na espécie a depender da juntada de documentos na fase de instrução. 3. Fase de produção da prova de suas alegações ainda não Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Decisão que reconheceu a inadmissibilidade recursal. Ausente risco imediato de dano grave e de difícil reparação para o agravante. 2. Insurgência não verificada na espécie a depender da juntada de documentos na fase de instrução. 3. Fase de produção da prova de suas alegações ainda não encerrada, de forma que eventual prejuízo à agravante haverá de ser aferida em tempo oportuno e sede recursal próprio, caso lhe seja desfavorável o desfecho da demanda principal. 4. Decisão mantida. Recurso improvido.

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