Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATAQUE DE CÃO A FELINO - AUTORA QUE PRESTA SOCORRO E FORNECE ASSISTÊNCIA AO ANIMAL AGREDIDO - PRETENSÃO VOLTADA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS ÀQUELES A QUEM INTITULA SEREM PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não comprovando a autora os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 333, I, em especial a propriedade dos animais pelos requeridos e a consequente culpa destes pelos danos amargurados, de rigor a improcedência dos pedidos... (Continua)