Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Bem imóvel. Ação de reintegração de posse. Decisão denegatória da liminar. Irresignação improcedente. Elementos dos autos que, embora atribuam foros de credibilidade à versão apresentada na petição inicial, não positivam a suposta recusa à restituição do bem. Litigantes ligadas por laços de parentesco. Peculiaridades do caso recomendando que o pedido liminar seja reapreciado diante de audiência de justificação, até para propiciar eventual autocomposição.

Deferiram ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, apenas para os fins deste agravo, e deram parcial provimento ao agravo