Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora que teve sua conta no Instagram invadida, com a realização de anúncios falsos. Alegação de fraude perpetrada por terceiro. Incontroversa utilização dos dados do autor. Fortuito interno. Dever de prestação de serviços seguros e eficientes. Responsabilidade objetiva da ré. Falha na prestação do serviço configurada. Danos morais caracterizados. Anúncio de produtos para venda por terceiros. Apesar de o perfil ser utilizado pela autora apenas para fins pessoais, o golpe chegou a ser consumado em relação a uma das seguidoras da autora, que realizou transferência bancária para o fraudador. Além disso, a apelada sofreu ofensas diretas por parte de outra usuária, quer acreditou ter sido ela a autora do ilícito, comprovando o efetivo dano à sua honra, dignidade e imagem perante terceiros. Ausência de solução rápida e eficaz por parte da ré. Indenização fixada em R$10.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e não comporta redução. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)