Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito com resultado morte - Colisão frontal - Julgamento antecipado - Sentença de procedência - Apelo do réu - Alegação que as vítimas estariam sem cinto de segurança não comprovada - Culpa exclusiva do réu - Culpa concorrente afastada - Dano moral e material reconhecidos - Verba honorária devida pelo réu majorada para 12% do valor da condenação - Precedentes da E. Corte Paulista - Recurso não provido