Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Contornos concretos do delito e do cenário relacionado que indicam especial periculosidade. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis que não impõem, por si só a soltura. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. ORDEM DENEGADA