Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO INADIMPLIDO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A AMPARAR A TESE DA PARTE EXECUTADA - REJEIÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há indícios mínimos a amparar a tese da parte executada de quitação da dívida exequenda e ilegitimidade passiva, sendo observado que o acordo ajustado com a locadora previa, de forma expressa, que o inadimplemento de qualquer parte acarretaria o desfazimento do acordo, com o retorno da cobrança integral da importância originária frente a todos os devedores solidários, razão pela qual mantem-se a r. decisão agravada... (Continua)