Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos autores agravantes. Bens declarados à Receita referentes ao equivalente a mais de 15 imóveis e aproximadamente 3 participações através de quotas de 50% em pessoas jurídicas. Extrato bancário juntado aos autos que evidencia crédito de mais de R$20.000,00 em apenas um mês. Recurso improvido, procedendo-se em primeiro grau à cobrança das custas relativas a este recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa... ()
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