Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada improcedente. Recurso da parte autora. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma espécie de contrato, à época da contratação. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dano moral não configurado. Recurso da autora provido em parte