Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Descredenciamento de motorista da plataforma digital mantida pela empresa Uber do Brasil. Demonstrado pela ré justo motivo para a rescisão contratual, de acordo com os termos da avença firmada. Sentença mantida.Recurso desprovido.