Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Erro médico. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sequelas apresentadas após a realização de cirurgia de catarata realizada no Hospital Municipal Dr. Francisco Moran.

I - Ilegitimidade passiva do médico responsável pelo atendimento. Servidor público que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a qual se vincula. Reconhecimento de ofício. II - Improcedência na origem. Pretensão de reforma afastada. Faute du service caracterizada por erro médico não demonstrada. Adequação da conduta apontada por meio de perícia. Nexo de causalidade não demonstrado. Sentença mantida. Recurso não provido