Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por dano moral - Cobrança e negativação reconhecidas como indevidas em primeiro grau - Ausência de inscrição preexistente - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ - Danos morais configurados - Indenização arbitrada em valor razoável e proporcional aos fatos narrados - Parcial reforma da sentença - Acolhimento integral dos pedidos, respondendo a vencida por honorários advocatícios calculados sobre o valor da condenação - Recurso provido
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