Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA EM LOJA TÉRREA LOCADA QUE ACARRETOU DANOS MATERIAIS AO ESTOQUE DE ALUGUEL DE ROUPAS DE FESTA COMERCIALIZADAS PELA AUTORA, BEM COMO DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE MERECE ACOLHIDA. DIVERSAMENTE DO CONSIGNADO PELO JUÍZO A QUO, A CONFISSÃO PROMOVIDA PELO CONDOMÍNIO RÉU, COM O EFETIVO RECONHECIMENTO DE QUE O VAZAMENTO É ORIGINÁRIO DE TUBULAÇÃO DO PRÉDIO, ALIADA À PROVA TESTEMUNHAL, FORMAM PANORAMA PROBATÓRIO-PROCESSUAL A IMPOR A INDUBITÁVEL CONCLUSÃO PELA PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL NA ESPÉCIE. DESSA FORMA, CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E O VAZAMENTO, HÁ O DEVER DE REPARAÇÃO DO CONDOMÍNIO APELADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O CONDOMÍNIO APELADO AO PAGAMENTO DE: (I) DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 11.788,00 (ONZE MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), OS QUAIS DEVEM SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, NA FORMA DA SÚMULA 43/STJ, E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA FORMA DA SÚMULA 54/STJ; (II) LUCROS CESSANTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; (III) DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OS QUAIS DEVEM SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO, NA FORMA DA SÚMULA 362/STJ, E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA FORMA DA SÚMULA 54/STJ; (IV) DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO CPC, art. 85, § 2º, RESSALTANDO QUE A SUCUMBÊNCIA É INTEGRAL DA PARTE RÉ, EIS QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.