Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.

Princípio da insignificância - Furto - Inviabilidade jurídica do reconhecimento - Ausência de circunstância excepcional de preenchimento dos requisitos cumulativos. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime inicial semiaberto - Réu DIEGO - Subsistência à míngua de inconformismo da Acusação. Penas substitutivas - Réu EDIVALDO - Adequação. Apelos defensivos improvidos