Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA DE REFORMA PARA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Ausência de prova de que o produto do empréstimo tenha sido, de fato, sacado ou recebido pela autora - Negativa expressa por parte dela - Situação vivenciada pela autora que extrapola os limites do mero aborrecimento, resultando em abalo moral, advindo da expropriação mensal de parte de sua modesta aposentadoria destinada ao seu sustento, cuja indenização é fixada em R$ 5.000,00, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Ação procedente - Recurso provido... (Continua)