Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furtos - Pleitos defensivos - Inimputabilidade não demonstrada - Simples condição de usuário de drogas que não induz à incapacidade mental, mesmo que parcial - Apelante que, em seu interrogatório, demonstrou ciência dos atos ilícitos praticados - Insignificância não verificada - Maus antecedentes, reincidente e «res furtiva avaliada em montante bem superior a 10% do salário mínimo vigente à época - Precedentes - Condenação mantida - Recurso desprovido.