Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Réu que, após uma briga, teria desferido um golpe de faca no pescoço da vítima, que dormia em sua cama, falecendo logo em seguida. Decisão de pronúncia. Insurgência defensiva. Pleito de absolvição sumária. Comprovação da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria. Versão acusatória confirmada pelo acervo probatório pericial e testemunhal, inclusive no que se refere à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 413. Desnecessidade de certeza da autoria e do dolo homicida, bastando a presença de indícios suficientes. Legítima defesa não comprovada a contento pela defesa neste momento processual. Exigência de apreciação do feito por seu juiz natural, o Júri. Pronúncia mantida. Recurso improvido