Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo e Coação no curso do processo - Recurso defensivo reclamando a absolvição - Descabimento - Prova segura - Palavras das vítimas e depoimento policial confirmando a subtração com a posterior grave ameaça para assegurar a impunidade do roubo, além de efetuar graves ameaças às vítimas na delegacia - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Pena mantida - Regime fechado necessário - Agente que reincidente, cometeu o delito enquanto cumpria pena anterior em regime aberto - Recurso desprovido.