Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA -
Trânsito em julgado para o capítulo da sentença que acolheu o pedido de rescisão contratual, também aquele que reconheceu a ocorrência de danos morais - Sócio retirante que responde pelas obrigações sociais até dois anos após a averbação da alteração do social - Interpretação dos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil - Legitimidade passiva - Sentença mantida. ... ()
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